sábado, 28 de janeiro de 2017

Um pouco de História : A Previdência no Brasil

Os trabalhadores brasileiros lutam pelo direito à previdência social e aposentadoria há mais de cem anos. No tempo do Império, até 1888, não havia nenhuma lei que garantisse o direito dos trabalhadores à aposentadoria. Em 1888, a Princesa Isabel, assinou uma lei que dava o direito à aposentadoria aos empregados dos Correios que tivessem mais de 60 anos de idade e depois de 30 anos de trabalho. Essa lei foi resultado de muita luta dos carteiros, que fizeram uma grande greve no Rio de Janeiro.


Inicialmente, os próprios trabalhadores de cada categoria organizavam uma espécie de "caixinha" para pagar os enterros dos trabalhadores e amparar as viúvas e órfãos de trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças causadas pelo trabalho. Essas “caixas mutuárias” ajudaram a pressionar setores empresariais importantes do capitalismo da época (ferroviários, marítimos, entre outros), e obrigaram o governo a regulamentar por decretos e leis as Caixas de Aposentadorias e Pensões, por categoria.


Em 1923, uma lei proposta pelo deputado Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões. O controle do dinheiro dessas Caixas era feito com a participação dos trabalhadores e cada categoria profissional tinha sua própria Caixa. No governo de Getúlio Vargas, em 1933, as Caixas transformaram-se em Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).


Em 1967, a ditadura militar, unificou essas Caixas através do INPS que mais tarde passou a INSS. A cada Reforma da Previdência, a representação dos trabalhadores foi diminuindo e a luta pelos direitos previdenciários ia se dando em outros espaços de luta como as articulações com partidos políticos e parlamentares, através dos sindicatos.


Portanto, essa longa e dura história de lutas dos trabalhadores pelos Direitos Previdenciários, continua exigindo, hoje, mobilização e propostas que garantam os direitos conquistados. Vale lembrar que boa parte do dinheiro da Previdência vem dos trabalhadores, pelo desconto mensal no salário. Por isso, o governo não pode usar esse dinheiro sem, pelo menos, ouvir a opinião dos assalariados. A História mostra que os direitos dos trabalhadores não caem do céu, eles só vêem com organização e muita luta. Quando essa luta esmorece, os direitos são retirados ou diminuídos.

Corisco 4




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