O furacão Matthew, durante três dias seguidos, devastou o Haiti deixando 1,4 milhão de pessoas em condição vulnerável. Ante esse quadro de desespero humanos, nós estudantes haitianos e brasileiros e vários docentes da UFPB, estamos angariando donativos para os nossos irmãos do Haiti. UM SIMPLES GESTO PODE SALVAR UMA VIDA, faça sua parte.

Contribua em:  https://www.vakinha.com.br/vaquinha/campanha-de-solidariedade-ao-haiti

6 motivos por que a UBES é contra a PEC 241

a UBES esclarece os motivos pelos quais é contra o projeto. Entenda!

1-    Ataque aos setores mais carentes da população

Caso a PEC 241 seja aprovada na votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, os maiores prejudicados serão aqueles que não dispõem de recursos financeiros para bancar serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.  Em outras palavras, o projeto vai promover um verdadeiro desmonte do Estado de bem-estar social. Trata-se de uma clara ameaça aos direitos sociais da população, conquistados ao longo dos anos, com muita luta nas ruas de todo Brasil.

Segundo carta aberta, publicada pela Associação Brasileira de Saúde Pública, o projeto “sucateará o Sistema Único de Saúde (SUS)”. O salário mínimo será congelado e reajustado de acordo com a inflação, afetando diretamente a classe trabalhadora.

2-    Desmonte da educação pública

O projeto pretende congelar pelos próximos 20 anos, o valor destinado às áreas sociais -saúde e educação devem ser as mais afetadas. O valor utilizado para a manutenção dos serviços públicos brasileiros permanecerá o mesmo, sendo corrigido apenas de acordo com a inflação do ano anterior. A partir de todo esse cenário, o ensino público será uma das áreas mais atingidas, já que as verbas destinadas à infraestrutura e ao bom funcionamento das escolas serão drasticamente reduzidas.

Se atualmente estudantes já sofrem com a precária infraestrutura das escolas públicas e a desvalorização dos professores, num quadro de cortes e redução de verbas, a situação será ainda pior.  Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), da Câmara dos Deputados, com a aplicação da proposta, apenas o ensino perderia cerca de 24 bilhões.

Numa clara contradição, o governo golpista anunciou, no mês de setembro, uma retrógrada medida provisória de reforma do ensino médio, que pretende aumentar o período de funcionamento das escolas. Com colégios funcionando por mais tempo, mais recursos serão necessários para bancar, por exemplo, a merenda das crianças nas escolas, mas afinal, de onde virão esses recursos? Se pelos próximos 20 anos Temer congelará a quantia reservada à educação, quem irá bancar a reforma do ensino médio imposta pelo governo?

3-    Retrocesso aos direitos conquistados para e pelo povo brasileiro

A Constituição brasileira prevê, hoje, direitos como acesso à educação, saúde, moradia digna, além de leis que asseguram a proteção ao trabalhador, como férias remuneradas, licença maternidade, décimo terceiro e salário mínimo. Todos esses avanços não ocorreram da noite para o dia, tampouco foram concedidos ao povo brasileiro, mas sim conquistados através de diversas manifestações populares ao longo de muitas décadas.

Atualmente, a retrógrada PEC 241, defendida por Temer, ataca diretamente os direitos dos trabalhadores.  O salário mínimo, por exemplo, será congelado e reajustado conforme a inflação e áreas como a saúde e a educação serão prejudicadas pela falta de investimento. Programas como o “Minha casa, minha vida”, que promove moradia digna a pessoa de baixa renda, seriam cortados dos planos do governo. Todas essas ações simbolizariam um enorme retrocesso a todos os direitos conquistados nos últimos anos.

4-     Precarização dos serviços públicos brasileiros

Numa estimativa feita num artigo do professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Arias Vazquez, caso estivesse em vigor, a proposta neoliberal de Temer arrancaria do campo social R$3,2 trilhões de 2003 a 2015. Isso significa que todo o investimento realizado nas mais diversas áreas essenciais à população jamais aconteceria, deixando o povo à mercê da iniciativa privada.

Atualmente o brasileiro já enfrenta dificuldades nos hospitais e escolas com a falta de infraestrutura, profissionais não capacitados e mal remunerados. Após a imposição do projeto, as pessoas irão se deparar com situações ainda piores, já que não haverá investimento nos serviços públicos por duas décadas. A falta de verbas tornará ainda pior a realidade das escolas, hospitais e da segurança pública no Brasil.

5-    Ausência de debate

Temer aposta numa medida que deverá prejudicar profundamente a vida da população brasileira pelos próximos 20 anos. Apesar disso, o governo agiu de forma antidemocrática ao impor o projeto e não debater suas implicações a sociedade. Antes mesmo de votar a proposta ou realizar discussões, num conchavo, deputados dispostos a negociar sobre o andamento da PEC reuniram-se em Brasília.

Os aliados de Temer demonstraram ainda o autoritarismo do governo golpista ao afirmar que aqueles que se colocassem contra a PEC 241, seriam retaliados através da perda de cargos e até mesmo sofreriam com cortes de recursos.

6-     Desaprovação por parte de especialistas

Estudiosos apontam para a inconstitucionalidade da PEC 241.  A procuradora dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, sinaliza que o texto da proposta coloca em risco direitos constitucionais da população brasileira, como o acesso à saúde e à educação.

De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a PEC 241 representa “um ataque aos direitos humanos”.

Representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Juliana Acosta Santor, afirma que a saúde segue sendo compreendida como um nicho de mercado e não como um direito do cidadão, o que causa o abandono do setor às mãos do empresariado.

Governo discute cobrar INSS de aposentados, mas protege ricos de taxação

Leonardo Sakamoto

Se a equipe responsável por desenhar a Reforma da Previdência confirmar que o governo federal deve propor a possibilidade de cobrança de contribuição ao INSS de todos os aposentados, teremos algumas comprovações – isso, é claro, se ainda restar um país depois dos protestos causados pela aprovação dessa medida.

Primeiro, ficará comprovado que o governo Michel Temer acha que desiguais, ricos e pobres, devem ser tratados de forma desigual. Não como deveria ser, com os trabalhadores sendo mais protegidos pelo Estado por sua condição de vulnerabilidade econômica e social. Mas com as pessoas que dependem do INSS mensalmente para sobreviver, ou seja, a camada mais pobre da sociedade, tendo que voltar a contribuir com a Previdência para ajudar nas contas do país.

Enquanto isso, o governo evita discutir a taxação de dividendos recebidos de empresas (como acontecia antigamente e como é feito em todo o mundo), a fazer uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha muito e isentando a maior parte da classe média), a regulamentar um imposto sobre grandes fortunas e aumentar a taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu).

Isso poderia ajudar o caixa da Previdência e serviria como política de redistribuição ao mesmo tempo, o que é sempre bem vindo em um país concentrador de riqueza como o Brasil. Mostraria também que somos uma democracia de verdade, com o chicote estalando no lombo de ricos e pobres.

Segundo, mostrará que o governo utiliza-se de malabarismos semânticos e lógicos para tentar justificar o injustificável. Segundo os estudos em curso, trazidos à tona em matéria da Folha de S.Paulo, deste sábado (29), o trabalhador que recebe bruto um salário mínimo quando está na ativa sofre o desconto do INSS. Então, pela lógica da equipe de Temer, ele deveria ser continuar sendo descontados e receber o mesmo valor quando aposentado e não o valor cheio.

Não importa que os gastos extras com saúde de uma pessoa idosa sejam maiores que de uma pessoa jovem e saudável. Não importa que a pessoa não receba mais FGTS ou tenha acesso a benefícios dos trabalhadores da ativa. O que importa é o cálculo nominal, frio e desumanizado. O valor de R$ 70,40 pode não representar nada para governantes e magistrados que discutem hoje a redução de direitos. Mas para quem recebe uma merreca de aposentadoria de R$ 880,00 pode ser a diferença em ter dignidade ou não.

Por fim, o governo Michel Temer, com esses estudos e balões de ensaio, segue mostrando que acha que o Brasil é um grande escritório com ar condicionado.

Um dos objetivos da Reforma da Previdência é manter os trabalhadores no mercado de trabalho. Usa para isso a justificativa que a expectativa de vida aumentou, a população mais jovem diminuiu e é necessário alterar as leis para garantir que aposentadorias continuem sendo pagas – o que não discordo de uma maneira geral.

Para isso, querem uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Aí reside o problema. Normalmente quem defende a imposição dessa idade somos nós, jornalistas, cientistas sociais, economistas, administradores públicos e privados, advogados, políticos. Pessoas que não costumam carregar sacos de cimento nas costas durante toda uma jornada de trabalho, cortar mais de 12 toneladas de cana de açúcar diariamente, queimar-se ao produzir carradas de carvão vegetal para abastecer siderúrgicas e limpar pastos ou colher frutas sob um sol escaldante. Afinal de contas, o que são 65 anos para nós, que trabalhamos em atividades que nos exigem muito mais intelectualmente?

Diante da incapacidade de se colocar no lugar do outro, do trabalhador e da trabalhadora que dependem de sua força física para ganhar o pão, no campo e na cidade, esquecemos que seus corpos se degradam a uma velocidade muito maior que a dos nossos. E a menos que tenham tirado a sorte grande na loteria da genética, eles tendem a ter uma vida mais curta (e sofrida) que a nossa. Aos 14 anos, muitos deles já estavam na luta e nem sempre apenas como aprendizes, como manda a lei. Às vezes, começaram no batente até antes, aos 12, dez ou menos.

O ideal seria, antes de fazer uma Reforma da Previdência Social, garantirmos a qualidade do trabalho, melhorando o salário e a formação de quem vende sua força física, proporcionando a eles e elas qualidade de vida – seja através do desenvolvimento da tecnologia, seja através da adoção de limites mais rigorosos para a exploração do trabalho. O que tende a aumentar, é claro, a produtividade.

Mas como isso está longe de acontecer, o governo deveria estar discutindo o estabelecimento de um regime diferenciado para determinadas categorias nessa reforma para proteger os trabalhadores que se esfolam fisicamente durante sua vida economicamente útil. O que não seria algo simples, claro, pois em algumas delas os profissionais são levados aos limites e aposentados não por danos físicos, mas psicológicos, chegando aos 60 sem condições de desfrutar o merecido descanso.

É claro que o Brasil precisa alterar os parâmetros de sua Previdência Social e mesmo atualizar a CLT. O país está mais velho e isso deve ser levado em consideração para os que, agora, ingresso no mercado de trabalho. Mas a reforma da Previdência que vem sendo desenhada por Michel Temer sob a benção de Henrique Meirelles ignora que há milhões de trabalhadores que começaram cedo na labuta e, exauridos de força, mal estão chegando vivos a essa idade.

Portanto, é um caso de delinquência política e social que vem sendo aplaudido por setores e grupos para os quais R$ 70,40 significa apenas o preço da caipiroska no almoço de sábado.

Fonte: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2016/10/29/governo-discute-cobrar-inss-de-aposentados-mas-protege-ricos-de-taxacao/

HADDAD: REFORMA DO ENSINO MÉDIO ESTÁ LONGE DO IDEAL

Por Fernando Haddad

Permaneci no Ministério da Educação (MEC) por oito anos. Criei a Prova Brasil e a partir dela o Ideb, índice que mede a qualidade da educação básica, escola por escola, rede por rede.

A ideia era a de monitorar a evolução da qualidade, permitindo identificar boas práticas, criar uma cultura de responsabilização e fixar metas aferíveis a cada dois anos, de modo a atingir patamar de qualidade de educação de país desenvolvido.

Até o final da minha gestão, todas as metas de qualidade foram cumpridas ou superadas.

Uma rápida leitura dos dados do período de dez anos (2005-2015) permite comprovar o sucesso da iniciativa, sobretudo se comparados ao desastre dos dez anos precedentes.

No ensino fundamental 1 saltamos de 3,8 pontos para 5,5. No 2, de 3,5 pontos para 4,5. No ensino médio, de 3,4 pontos para 3,7.

Percebe-se que a melhora se deu de baixo para cima, como era de se esperar, sendo mais intensa no ensino fundamental 1 e mais fraca no ensino médio. Além disso, o fosso que separa a escola privada da escola pública diminuiu substancialmente. No ensino fundamental 1, de 2,3 para 1,5. No 2, de 2,6 para 1,9. No médio, de 2,5 para 1,8 (https://goo.gl/B10TFd).

A geração Ideb está apenas chegando ao ensino médio. Por isso os avanços são tão expressivos no ensino fundamental como um todo e ainda pouco visíveis no médio. Ainda assim, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil foi dos países que mais avançaram em qualidade de educação no mundo.

Essa dinâmica não sugere, entretanto, que se possa esperar que a boa onda chegue por inércia ao final do ciclo escolar.

Receio que a reforma do ensino médio proposta pelo governo, longe de resolver, torne ainda mais distantes os objetivos almejados.

Por um lado, a reorganização do ciclo por áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissional) está em linha com a reformulação do Enem de 2009 e a reforma da educação profissional de 2008.

Por outro lado, as medidas práticas não dialogam com a realidade concreta dos jovens e com o descaso dos governos estaduais com essa etapa da educação básica.

Propor, por exemplo, carga horária mínima de sete horas por dia, quando se sabe que os estudantes de ensino médio têm, de fato, uma carga de duas a três horas por dia, é apenas surreal. A proposta parece desconhecer a realidade do ensino noturno.

Propor a obrigatoriedade apenas do ensino de língua portuguesa e matemática nos três anos do ciclo é, na prática, liberar os Estados do esforço de contratar professores de física, química etc. e liberar as universidades e institutos públicos de formar esses profissionais.

Na minha modesta opinião, as medidas deveriam focar:

1) Fim do vestibular e revisão da matriz do Enem em consonância com a base comum nacional;

2) Obrigatoriedade do Enem como componente curricular e sua adoção como métrica da qualidade;

3) Inclusão de ciências da natureza na Prova Brasil do 9º ano;

4) Apoio federal para reestruturação do ensino médio noturno;

5) Integração do ensino médio com formação profissional, sobretudo na educação de jovens e adultos;

6) Permissão para que prefeituras que universalizaram a educação infantil e o fundamental possam investir no ensino médio com recursos do Fundeb;

7) Fortalecimento do ensino médio federal.

Detalhe importante: essas estratégias constam, quase todas, do Plano Nacional de Educação apresentado por mim em 2010 e aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional.

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/260593/Haddad-reforma-do-ensino-m%C3%A9dio-est%C3%A1-longe-do-ideal.htm

ilustrações

Reforma Trabalhista

Previdência Social

Previdência Social

Banco de Imagens

Banco de Imagens

Agitação e Propaganda

Agitprop

Educação

Educação

Saúde

Saúde

Sobre a Origem dos Cotonetes: um depoimento

        No início de 2015, o deputado federal Luiz Couto (PT/PB) avaliava que, frente à conjuntura política do país, se tornava necessária a retomada dos trabalhos de formação política e de organização de base junto a grupos populares no país e na Paraíba em particular.Segundo essa avaliação, a ausência desses trabalhos nos últimos anos, como expressão da política de conciliação de classes adotada pelos governos petistas, assim como pela Direção do próprio PT, era uma das causas do enfraquecimento político petista e dos setores de esquerda aliados. A ênfase quase exclusiva dada às disputas no campo institucional da política e às alianças para efeito estritamente eleitoral também contribuíam para o enfraquecimento da base social organizada do partido e de seus governos. 

          A partir desse tipo de avaliação, o deputado Luiz Couto me convidou para colaborar com seu mandato, no sentido de apoiar e ampliar as iniciativas de seus assessores para contribuir com movimentos sociais, sindicais e partidários que pretendessem retomar os trabalhos de base e de formação política na Paraíba. 

           Nas conversas que tivemos sobre esse convite, vimos que essa tarefa exigia um maior número de pessoas para pensarmos, planejarmos e executarmos coletivamente as ações que ela demandava. O agravamento da conjuntura política, com a direita se mobilizando a favor dos interesses do capital financeiro e das oligarquias tradicionais e organizando um golpe “branco” contra o governo eleito e contra as conquistas sociais alcançadas até então, tornavam essa tarefa mais pertinente, mais difícil, portanto, mais desafiadora. Não era tarefa para poucas pessoas. 

        Por isso, antes de aceitar o convite de Luiz Couto conversei com vários companheiros e companheiras de luta para ouvir a opinião de cada um e cada uma sobre a validade de aceitá-lo. Não houve nenhuma opinião contrária à aceitação. Depois de formalizada minha contratação como assessor parlamentar de Luiz Couto, iniciei os contatos com as pessoas que tinha consultado sobre o convite para uma primeira reunião, visando pensarmos juntos o que fazer e como fazer para cumprirmos a tarefa proposta. Por motivos distintos, algumas pessoas não aceitaram participar dessa reunião e preferiram contribuir eventualmente, sem o compromisso de fazer parte do grupo. 

            Essa primeira reunião ocorreu no dia 08/07/2015 no auditório do Hotel JR, no centro de João Pessoa, com cerca de 20 pessoas. 

            Posteriormente, as reuniões passaram a se realizar na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, em João Pessoa, como opção para caracterizar o compromisso do grupo com os trabalhadores e suas lutas. A Direção do Sindicato e da CUT/PB nos deram todo apoio para a realização desses encontros e alguns de seus membros começaram a fazer parte assídua do grupo. Ficou combinado que essas reuniões aconteceriam toda quinta-feira às 15 horas. O grupo decidiu que seria um grupo aberto e democrático, desde que os interessados tivessem compromisso com as lutas populares. As reflexões do grupo não disputariam hegemonia interna, mas visavam o debate livre e o aprofundamento das discussões e análises sobre a conjuntura e os desafios que se apresentavam para a luta política dos trabalhadores e dos movimentos sociais. 

            Com o surgimento da Frente Brasil Popular (FBP) em João Pessoa, o grupo passou a apoiar e participar das plenárias da Frente, colaborando com os debates e atividades programadas pela FBP. Posteriormente, membros do grupo passaram também a acompanhar a Frente Povo sem Medo, na perspectiva de colaborar com a articulação das duas Frentes. 

          Em várias reuniões se discutiu um nome para o grupo, mas não se conseguiu um consenso sobre isso. Alguns membros achavam que não era necessário o grupo ter um nome, já que éramos um coletivo de discussão e as ações eram integradas às entidades que cada um já participava ou a cada uma das Frentes. No entanto, numa das reuniões, um companheiro da Consulta Popular disse que era uma reunião dos “cabeças de cotonete”, pois a maioria dos presentes tinha cabelo branco. A partir dessa brincadeira, o grupo passou a ser chamado e conhecido como o “grupo dos cotonetes”, mesmo que alguns de seus participantes sejam jovens e não tenham cabelo branco. O grupo incorporou o nome e passamos a ser os Cotonetes. 

 Genaro Ieno

Globo usa 'A Lei do Amor' para desinformar sobre regulação da mídia

Novela das 21h faz associação mentirosa entre “regulamentação da mídia” e silenciamento de jornalistas; emissora impõe censura a vídeo

Por André Pasti*

A televisão segue exercendo um papel central na difusão de ideias na sociedade brasileira: 95% dos brasileiros assistem televisão, 73% diariamente, com uma média de quatro horas e meia por dia em frente ao televisor. Os dados são da última Pesquisa Brasileira de Mídia, realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Consciente desse papel, o Grupo Globo continua usando sua rede de emissoras na TV aberta e seus canais na televisão paga para defender seus interesses políticos e econômicos, atuando com velhas e desonestas práticas.

O episódio da última sexta-feira 14 da novela A Lei do Amor foi mais um capítulo da história de desinformação do Grupo Globo. Em uma passagem do folhetim a emissora fez uma associação enganosa entre uma ameaça à liberdade de um jornalista com a “regulamentação da mídia”. Assista aqui ao vídeo.

A associação entre a violência da vilã da trama, que tenta calar um jornalista investigativo, à proposta de “regulamentação da mídia” é mentirosa e irresponsável, isso sem falar na confusão criada com o uso errado da terminologia.

A Globo deixa evidente sua intenção de confundir o telespectador sobre o debate de regulação dos meios de comunicação, sendo este mais um ataque entre muitos que a empresa já cometeu em todas as ocasiões que a proposta de regulamentação ganhou visibilidade.

Enquanto o tema é tratado de forma enviesada na novela – ficção voltada ao entretenimento – a emissora faz total silêncio sobre ele em seu jornalismo diário. As poucas vezes em que a regulação da mídia foi tratada nos programas jornalísticos acabou sendo associada à “censura”, quase sempre numa crítica inoportuna aos processos de regulação realizados em países vizinhos.

Apesar do respaldo de órgãos internacionais sobre o tema – ONU e OEA defendem a necessária regulação dos meios de comunicação – na maioria das abordagens feitas nos telejornais, não há debate ou consulta a especialistas na temática ou porta-vozes destas instituições.

O que significa “regulamentação da mídia”?

A regulação da mídia corresponde, na verdade, a uma demanda histórica por regulamentar o capítulo V da Constituição de 1988, que trata da Comunicação Social. A ausência da regulamentação dos artigos constitucionais – artigos 220 ao 224 – demonstra um impasse que a sociedade brasileira ainda não superou: o de ampliar as vozes para além de sua elite política e econômica.

A Constituição proíbe a formação de monopólios ou oligopólios da comunicação, estabelece que parte da programação deve ter fins educativos e culturais e que o sistema de comunicação deve ser plural e não dominado apenas pela mídia comercial.

Ainda assim, desde 1988 nenhuma lei que regulamente e detalhe esses dispositivos foi aprovada e sancionada pela Presidência da República – órgão exclusivamente responsável pela regulamentação no país. A regulamentação de tais artigos é condição fundamental para que os princípios constitucionais sejam aplicados.

Tal regulamentação também pretende garantir que o sistema de comunicação no país seja mais bem regulado pelos órgãos competentes, já que garantiria o aparato legal para a regulação dos meios.

Na ausência de regulamentação da Constituição, as ações de regulação do setor acabam sendo objeto de disputas políticas e interpretações variadas e quem perde com isso, obviamente, é o cidadão que, na maioria das vezes, não possui as condições necessárias para intervir nestas disputas.

Para exemplificar este raciocínio, em 2013, o então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, usou como subterfúgio para ignorar o art. 54 da Constituição, que proíbe concessão de rádio e TV para políticos em exercício, o fato de não haver regulamentação do referido artigo.

E por que a Globo é contra a regulamentação? Porque hoje ela está fora da lei. Segundo o parágrafo 5º do art. 220 da Constituição “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

A regulamentação deste parágrafo garantiria as atribuições necessárias para corrigir essa grande distorção que é a concentração de propriedade dos meios de comunicação no país.

Além disso, a empresa protagoniza outra violação gravíssima – ao art. 54 da Carta Magna – já que possui vários concessionários em sua rede de afiliadas que são políticos em exercício de cargo, o que também é proibido.

Por esses motivos, todas as vezes que o debate sobre regulamentação ou regulação da comunicação aparece ele é silenciado ou atacado pela empresa. Assim como faz agora na novela, a Globo sempre acusa quem defende o fim do monopólio midiático de querer “calar” a imprensa.

Quem censura quem?

Embora a Globo tente colocar no movimento em defesa da democratização dos meios de comunicação a pecha de censores, tem sido ela que, ao longo dos últimos anos, vem retirando do ar trechos de seus programas de TV usados por movimentos sociais para fazer a denúncia ao monopólio.

Na maioria das vezes a empresa se utiliza da prerrogativa legal dos “direitos autorais” para conseguir retirar tais trechos do ar, como se a intenção de quem expõe tais conteúdos nas plataformas online fosse auferir lucro ou audiência a partir de sua reprodução. Em outras palavras, o que a Globo faz é justamente censurar aqueles que pensam diferente.

O vídeo aqui citado, que trazia um pequeno trecho (menos de 1 minuto) da novela A Lei do Amor como forma de denunciar a desfaçatez da emissora com a pauta da regulamentação da Constituição foi retirado do ar pelo Youtube horas após ser publicado, obviamente, a pedido da emissora.

Usado para fins de crítica ao próprio conteúdo produzido, tal vídeo não configura violação da lei de proteção dos direitos autorais. Para ficar evidente o absurdo, seria o mesmo que proibir um autor de citar um trecho de um livro para criticá-lo, como se faz, regularmente em qualquer crítica literária ou trabalho acadêmico.

Ao interditar um debate direto, amplo e transparente sobre a regulação da mídia é que os meios monopolizados realizam, esses sim, uma censura. Esse poder desproporcional de controle das narrativas de grande circulação é danoso à democracia e à necessária pluralidade e diversidade de vozes em circulação na sociedade.

Assim, o avanço da censura online é mais um motivo para promovermos a regulação na comunicação de forma a não ficarmos à mercê dos interesses dos grandes monopólios, sejam eles de rádio, TV ou de empresas de telecomunicações.

Os danos do monopólio

Este ataque à liberdade de expressão cometido pela Globo não é um caso isolado. A grande mídia teve e tem um papel central nas narrativas que viabilizaram o golpe em curso no Brasil e atuam, agora, na sustentação do projeto de desmonte dos direitos sociais e da Constituição de 1988. Isso sem falar que a emissora já demonstrou desapreço pela democracia brasileira.

A Globo, especialmente, tem publicado as versões de defesa de Temer a cada ataque que ele recebe nas redes e nas ruas, funcionando como uma assessoria de imprensa contratada pelo governo.

O canal Globo News opera cotidianamente como órgão de “propaganda” das medidas propostas por Temer. É nítido que o tratamento dado a Temer é oposto ao que o Grupo dava ao governo Dilma e à maneira que trata os movimentos sociais.

Nesta última semana, com a prisão de Eduardo Cunha, a narrativa de que “a prisão de Cunha desmontaria a tese de perseguição de Moro ao PT” foi repetida inúmeras vezes, buscando dar legitimidade à Lava Jato e a um eventual pedido de prisão do ex-presidente Lula. Essa narrativa de Moro – o juíz que vazou áudios ao Jornal Nacional – segue sendo defendida acriticamente pela Globo.

Da participação no impeachment à defesa das propostas mais impopulares do governo Temer, como a PEC 241 e a Reforma Trabalhista (que o próprio governo está temeroso em iniciar, tamanha sua impopularidade), a cobertura do Grupo Globo tem trazido pouquíssimas vozes críticas e dissonantes. Além disso, vem silenciando sistematicamente os protestos e manifestações contrárias ao governo.

Por esses motivos, a Semana Nacional da Democratização da Comunicação trouxe, neste ano, o tema “Defender a Liberdade de expressão em tempos de golpe”. Uma das ações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foi o lançamento da campanha “Calar Jamais”, contra as violações do direito à comunicação. 

Além disso, desde 2014, um projeto de lei de iniciativa popular batizado de “Lei da Mídia Democrática”, que visa regulamentar os artigos constitucionais e regular os meios de comunicação, vem sendo debatido com a sociedade.

Link da campanha Calar Jamais: https://youtu.be/yKCoJ8qh7do

O objetivo da proposta é estabelecer condições positivas para ampliar a diversidade e a pluralidade de vozes na sociedade, buscando garantir efetivamente a liberdade de expressão de todos e combater a monopolização da mídia.

Quem deseja que o monopólio midiático pare de censurar debates importantes da sociedade, de impor uma visão única sobre a realidade e de proteger as violações de direitos que estão em curso deve defender imediatamente uma regulação da mídia que promova mais vozes e o fim do monopólio.

 * André Pasti é doutorando em Geografia Humana na USP, professor do Cotuca/Unicamp e integrante do Intervozes. Colaborou Marina Pita.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/globo-usa-novela-para-desinformar-sobre-regulacao-da-midia

Defesa do presidente Lula - Stand With Lula (em português)

Defesa do presidente Lula - Stand With Lula (in english)

Importante Advogado da Inglaterra mostra a Farsa das Denúncias contra o presidente Lula 19.10.16

Nota do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH contra a PEC 241/16

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

NOTA DO CNDH CONTRA A PEC 241/16 

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, órgão de Estado paritário, criado pela Lei nº 12.986/14, no uso de sua atribuição de opinar sobre atos normativos, administrativos e legislativos de interesse da política nacional de direitos humanos, e tendo em vista deliberação tomada em sua 21ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2016, manifesta-se contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/16, nos seguintes termos:

Em análise do texto da PEC nº 241/16, o Plenário do CNDH entende que a proposta, formulada a título de instituir no âmbito do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 o “Novo Regime Fiscal”, acaba por promover a estagnação no desenvolvimento das políticas públicas de saúde e educação, atingindo, por 20 (vinte) anos, tais direitos fundamentais, em evidente violação do princípio do não retrocesso social, previsto como cláusula de aplicação progressiva pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e positivado pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica, 1969, art. 29, ratificado pelo Estado brasileiro em 1992).

A obrigação do Estado brasileiro de efetivar os direitos fundamentais à educação e à saúde deve ser cumprida mediante o custeio mínimo que assegure o desenvolvimento dos direitos sociais. Nesse sentido, importante destacar que o congelamento dos pisos da saúde e da educação, tal como proposto, afronta dispositivos constitucionais que asseguram o financiamento mínimo dos direitos fundamentais, caracterizados como cláusula pétrea. 

O CNDH lamenta profundamente que o mesmo Estado brasileiro que tardou quase 20 (vinte) anos para aprovar a lei federal de criação de sua Instituição Nacional de Direitos Humanos (lei federal nº 12.986/14) é o que propõe para igual espaço de tempo histórico a estagnação de direitos fundamentais, a pretexto de solucionar crise econômico-financeira. 

Diante do exposto, o CNDH manifesta-se veementemente contrário à PEC nº 241/16 e reclama aos/às Exmos/as Parlamentares esforços no sentido de rejeição da referida Proposta, na compreensão de que o enfrentamento de situação de desequilíbrio fiscal jamais poderá alicerçar-se em propostas que comprometam a eficácia plena dos direitos fundamentais. Em sentido contrário, proposições devem formuladas para alcançar a plenitude da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro. 

Brasília/DF, 21 de outubro de 2016.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH

Fonte: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndh/notas-publicas/nota-do-cndh-contra-a-pec-241-16

CNBB CONDENA “RETROCESSOS” COM A PEC 241

Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

SCJP - Nº. 0683 /16

“Nenhuma família sem casa, 

Nenhum camponês sem terra, 

Nenhum trabalhador sem direitos,

Nenhuma pessoa sem dignidade”. 

Papa Francisco.

Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.

Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.

Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.

Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.

Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!

Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).

O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).

Brasília, 19 de Outubro de 2016.

Dom Guilherme Werlang

Bispo de Ipameri - GO

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para

o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

Fonte: 
http://www.manifestopb.com.br/2016/10/cnbb-condena-retrocessos-com-pec-241_36.html?m=1

Jornal Corisco

Olá, pessoal! 

 A criação do Jornal Corisco foi um projeto que se deu coletivamente com a finalidade de exercitar o diálogo com a sociedade a respeito dos temas tangentes à política brasileira. Nesse espaço do nosso Blog compartilharemos esse material na íntegra mensalmente, para que nossas redes de atuação possam fazer uso dessa ferramenta em seus trabalhos de base e também compartilhar conosco os materiais que têm sido produzidos com esta finalidade. Nosso primeiro número já está nas ruas e nos acompanhando em nossas atividades e também já está disponível neste sítio. 

Desejamos a todxs uma boa leitura e que o diálogo seja profícuo!

Primeira edição Jornal Corisco - Outubro de 2016

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