A Aposentadoria e a Vida das Mulheres

       O Governo Federal, do presidente Michel Temer, apresentou no início de Dezembro a proposta de reforma da Previdência Social, em que, entre outros pontos, tem colocado como medida o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos  para as trabalhadoras e os trabalhadores das cidades e do campo (hoje as mulheres da cidade têm direito de se aposentar aos 60 anos e os homens, aos 65 anos; as trabalhadoras rurais aos 55 anos, e os trabalhadores rurais aos 60 anos).
       A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 exige que todos os trabalhadores contribuam por 25 anos com o INSS e atinjam a idade de 65 anos para poder se aposentar, não sendo possível se aposentar sem essas duas exigências.
Esses fatores precisam ser combinados para que seja possível requerer a aposentadoria, de acordo com as condições abaixo:

•     Alcançar os 65 anos com menos de 25 anos de contribuição ou atingir os mesmos 25 anos de trabalho com carteira assinada antes dos 65 anos de idade não permitirão o acesso à aposentadoria. Essa regra valerá para os homens que hoje têm menos de 50 anos, e para as mulheres que hoje têm menos de 45 anos;
• Mesmo contribuindo por 25 anos, os trabalhadores não terão direito a aposentadoria integral. Por exemplo, Se um/uma trabalhador/a contribuir sobre um salário de 2.000 reais durante 25 anos, receberá uma aposentadoria de apenas 1.520 reais quando chegar aos 65 anos de idade;
• Para receber o valor integral da aposentadoria, os trabalhadores deverão continuar trabalhando com carteira assinada após os 65 anos ou começar a trabalhar aos 16 anos. Na prática, para ter acesso à média integral do valor contribuído, será preciso trabalhar com carteira assinada por 49 anos.

        Os trabalhadores brasileiros lutam pelo direito à  previdência social e aposentadoria há mais de cem anos. Inicialmente os próprios trabalhadores de cada categoria faziam entre eles uma espécie de "caixinha" para pagar os enterros dos trabalhadores que morriam e amparar as viúvas e filhos de trabalhadores que morriam vítimas de acidentes de trabalho. Somente em 1923 foi criada uma lei proposta pelo deputado Eloy Chaves que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões para garantir alguns direitos dos trabalhadores nesse campo.  Os recursos e o controle do dinheiro dessas Caixas eram feitos com a participação de representantes dos próprios trabalhadores e cada categoria profissional tinha sua própria Caixa. Assim começou a longa e dura luta pelos direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Mais recentemente, na Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social passou a ser um direito, que se baseou em três pilares: a saúde, a previdência e a assistência social. Esses três pilares foram criados para garantir uma vida digna a todo o povo brasileiro, e não apenas para quem pode contribuir.
        As mulheres brasileiras trabalham durante sua vida menos tempo em empregos com carteira assinada, e por isso, acabam contribuindo menos para a Previdência, se aposentando mais tarde que os homens. Ao passo em que as atividades domésticas ainda são feitas, na maior parte do tempo, pelas mulheres, fazendo com que a jornada de trabalho total de horas trabalhadas seja maior pelas mulheres. Isso mostra que, apesar das mulheres trabalharem mais, elas acabam se aposentando mais tarde do que os homens, por isso, atualmente, elas têm direito de se aposentar cinco anos mais cedo do que os homens.
         A aposentadoria das mulheres antes do tempo de aposentadoria dos homens é uma questão de justiça social! O trabalho das mulheres é fundamental para que a vida de toda a sociedade seja garantida, pois o trabalho de cuidado com os idosos, com os filhos e com o trabalho da casa é muito importante para a qualidade da vida das famílias, mas ainda é pouco valorizado.
         Não podemos deixar que essa reforma seja realizada por um governo que não se preocupa com a vida das mulheres e não reconhece a importância do trabalho feminino dentro da sociedade. Essas medidas farão com que a pobreza entre as mulheres, que são chefes de família em muitos casos, aumente, levando a uma situação de extrema insegurança.

         Os direitos das mulheres foram conquistados com muita luta, por isso, não podemos deixar que esse golpe acabe com nossas conquistas. Devemos lutar por nenhum direito a menos!

Coletivo Cotonetes